Gestão Pública Municipal

Área relacionada: Gestão pública do desenvolvimento

Os municípios brasileiros receberam através da Constituição de 1988 e o processo de descentralização e municipalização um papel importante na gestão pública. No entanto, os estudos que avaliam o processo de descentralização e municipalização na Amazônia constatam que as estruturas de poder no nível local muitas vezes impedem a participação plena da população nos processos decisórios e a baixa qualidade dos recursos humanos que atuam nas administrações municipais é um fator de impedimento para uma política efetiva.

A linha de pesquisa Gestão Pública Municipal abrigará programas e projetos de pesquisa voltados para a produção de informações e resolução de problemas ligados à administração e a governança dos municípios da Amazônia, tendo como objeto alvo, principalmente as prefeituras e instâncias de governança municipal, como conselhos municipais setoriais, câmara dos vereadores, Fóruns de desenvolvimento local, entre outros.

 

Gestão de Organizações Públicas

Área relacionada: Gestão pública do desenvolvimento

A linha de pesquisa Gestão de Organizações Públicas focará atenção em programas e projetos de pesquisa diretamente relacionados com a organização gestão e resolução de problemas no âmbito de organizações públicas governamentais e não governamentais, como as universidades públicas da Amazônia, governos estaduais, instituições publicas e as organizações não governamentais que operam a gestão do desenvolvimento socioambiental na região.

 

Por se tratar de curso pioneiro na região, a estruturação das linhas de pesquisa se dará, inicialmente, através da implementação de um projeto de pesquisa estruturante que atenderá as duas linhas e deverá ser financiado pelo Fundo Amazônia / BNDES. Trata-se do projeto Fortalecimento Institucional para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia que viabilizará a implantação da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia.

A Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia – IPPA - é um mecanismo institucional de articulação entre as universidades, institutos de pesquisa, governos e setor produtivo da Amazônia, vinculada ao Fórum de Pesquisa e Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia e coordenada pelo NAEA que tem como missão contribuir para a concepção, formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável para a Região, seus estados e municípios, apoiadas no conhecimento científico, nos saberes tradicionais e na participação qualificada dos atores regionais.